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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 13:19
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:59
TJ nega liminar à servidora que queria estender licença-maternidade com base em lei estadual
Em decisão monocrática, o desembargador João Waldeck Felix de Sousa (foto) negou liminar à
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 20:58
Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido
Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:40
Condenado Deputado Estadual por homicídio no trânsito
Ele colidiu com a traseira de uma motocicleta que trafegava no mesmo sentido causando a morte do caroneiro
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:00
TJ mantém dispositivos de lei estadual
Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Ausência de anotação de contrato de trabalho na CTPS. Competência.
Competência do juízo suscitante, estadual.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 15:00
Justiça mantém multa aplicada à secretária estadual
Motivo da pena seria a não conclusão da reforma da Unidade de Internação Humberto Mendes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:58
Administrativo. Servidora Pública Estadual. Assistente do SUS
Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 15:00
Justiça do Trabalho. Não deu certo?
Parecer do Desembargador Lorival Ferreira dos Santos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 15:41
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 17:27
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:13
Compete à Justiça Estadual julgar cobrança de advogado dativo
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação impetrado pelo Estado contra profissional que intentou em Primeira Instância a cobrança de honorários de advogado dativo, por prestar assistência judiciária a necessitados.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 19:51
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:12
Improbidade: TJRN mantém condenação de auditor que desviou receita estadual
O auditor fiscal foi suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de seis anos, sendo excluído do cadastro de eleitores, e impedido de votar
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 16:00
Deinfra indenizará motociclistas que caíram em buraco em rodovia estadual
A Câmara concedeu indenização de R$ 12 mil reais por danos morais à mãe e filho que sofreram acidente ao transitar de motocicleta em via pública
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:50
TJ suspende lei estadual que cria reflorestamento do Pinheiro Brasileiro
Decisão tem como base o artigo 182, inciso III, da Constituição Estadual, segundo o qual incumbe ao
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:57
Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador
O fundamento jurídico utilizado pelo ministro foi o ?de que a alteração constitucional não poderia retroagir para prejudicar o direito do impetrante e, muito menos, subsidiar a inobservância da decisão da Segunda Turma, que estava em plena execução?
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 13:08